Advocacia Pro Bono: A nova era da advocacia brasileira

Ontem, dia 07/12/2015, correu nos e-mails de vários advogados do país o Ofício Circular n. 036/2015-GPR, enviado através de informativo do Conselho Federal da OAB, com o título:

"O novo Código de Ética e Disciplina do Advogado, revolucionando o exercício da advocacia no País, autoriza e incentiva o pro bono como uma prática democrática e solidária. O Provimento n. 166/2015, publicado no último dia 4 de dezembro, regulamenta o instituto."

DESTAQUE: No parágrafo seguinte os dizeres: "É a nova era da advocacia brasileira."

Em suma, o conteúdo incentiva todos os escritórios de advocacia, sociedades de advogados e advogados que trabalham de forma individual a abrirem as portas do escritório e do coração para a realização da Semana Nacional da Advocacia Pro Bono, dos dias 07 a 11 de dezembro, ou seja, de ontem até esta sexta-feira.

Considero o conhecimento um dos grandes bens que possuímos enquanto cidadãos de uma sociedade que vive à margem do analfabetismo, do descaso e da falta de educação em vários seguimentos.

Enquanto advogados muito bem informados, possuímos conhecimentos que uma pessoa de bem não conseguirá adquirir até o final de sua vida. Como é o caso de pessoas que não tem acesso à uma educação regular nas cidades ou até aqueles jovens que realizam atos sem saber suas consequências civis, penais e administrativas.

O PROVIMENTO N. 166/2015 do Conselho Federal da OAB, publicado na última sexta-feira (4) regulamentou o instituto da advocacia pro bono dando a martelada inicial para uma grande revolução em nosso país e, claramente, edificando com princípios humanos e sociais a prática da advocacia. Dando início efetivamente a NOVA ERA DA ADVOCACIA BRASILEIRA.

Eu considero que o serviço voluntário do advogado, sob o título de advocacia pro bono, edifica o causídico tornando-o agente ativo de uma sociedade melhor e igualitária, segundo os preceitos constitucionais.

A velha imagem de Advogado como algo inacessível está em extinção nos dias de hoje.

Na atual conjuntura em que a OAB vive, de existência de aviltamentos de honorários através de advogados que depredam a própria profissão para conseguirem "passar na frente" do colega, a advocacia voluntária vem para tornar DIGNA a atuação do advogado e demonstrar que o conhecimento do DIREITO é mais do que UM CAMINHO que possibilita a realização de concursos públicos na área de Analista ou realização do Exame de Ordem, é um conhecimento que TODOS OS CIDADÃOS devem ter acesso.

O advogado deve distinguir que a realização de trabalho remunerado cobrando valores ÍNFIMOS é considerado aviltamento da Classe, pois o cliente que pode pagar, deve ser cobrado de acordo com a tabela, já o trabalho realizado de forma voluntária requer um cliente que NÃO PODE PAGAR e um advogado que sabe o VALOR SOCIAL DO SEU TRABALHO.

Logicamente, aquele advogado que não vê o valor social do seu trabalho, terá sérias dificuldades em ser um voluntário e aderir à ideia.

O valor social referido é de que conhecendo o Direito através do Advogado que as pessoas saberão todos os seus direitos trabalhistas enquanto empregados, todos os seus direitos contratuais enquanto contratantes, todos os crimes a que estão submetidos enquanto entidade familiar, todos os bens a que tem direito enquanto filhos e filhas, todas às injustiças que estão sendo submetidos enquanto cidadãos, etc...

Não faltam exemplos para demonstrar o quanto um advogado pode ensinar para uma pessoa carente. A mais simples informação que um advogado tem acesso no primeiro ano da faculdade, pode mudar a vida de alguém.

A advocacia pro bono veio para aproximar aquele que precisa daquele que possui. Esta semana, nós, advogados, estamos sendo incentivados a darmos um passo para uma sociedade melhor, de podermos contribuir para a sociedade de forma direta e voluntária. Lembremos, o conhecimento traz responsabilidade.

Nesta Semana Nacional da Advocacia Pro Bono podemos salvar uma vida. Basta abrirmos a cabeça, o coração e um tempo.